Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Não havendo pagamento, não há compra

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos